Trabalhar didaticamente o conteúdo da técnica legislativa a partir das orientações de legística formal e material, tendo em conta a clareza, racionalidade, a objetividade e a efetividade da lei e das normas de regulação e de seus efeitos, a partir da matriz constitucional brasileira.
Diretores legislativos, técnicos que atuam na área de elaboração de projetos de lei, assessores parlamentares, assessores de comissão, assessores jurídicos, procuradores, contadores, economistas, administradores, técnicos do poder judiciário, membros de poder, técnicos do ministério público e do tribunal de contas, técnicos de agência de regulação e demais servidores e profissionais interessados.
•A função social da lei na Constituição Federal e seus diálogos com a administração pública e com o cidadão
•A elaboração de uma lei: exigência de método para alcance da qualidade legislativa – técnica legislativa
•A construção do conteúdo de uma lei, suas espécies normativas e dos atos infralegais (legística material)
•A elaboração de um texto de lei e sua redação – como elaborar uma lei em linguagem clara, simples, objetiva e precisa
•Estudo das cláusulas normativas especiais de vigência e de revogação
•Por que não se usa mais a cláusula orçamentária?
•Como alterar uma lei em vigor?
•A importância da justificativa da norma, de seus “considerandos” e de sua contextualização no espaço e no tempo
•Os efeitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, com a atualização realizada pela Lei Complementar nº 107, de 2001, do Decreto Federal nº 9.191, de 2017, e do Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição, 2018) nas normas infralegais e no regimento interno
•Linhas orientadoras para a consolidação das leis e das normas infralegais
Instrutor(a)
André Leandro Barbi de Souza
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livro A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.
