Este curso apresenta todo o processo de contratação de soluções de TI para as organizações públicas, com destaque para importância da correta elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência.
As alterações decorrentes da aprovação da nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021, estão explicitadas em todo o treinamento, bem como as alterações trazidas pela IN 94/2022 que atualizou a IN 1/2019 da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME), substituta da IN 4/2014 da antiga SLTI/MP.
A estimativa e pesquisa de preços ganhará ênfase conforme a nova IN 65/2021 da Seges/ME e dos entendimentos contidos na jurisprudência recente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto, Nota Técnica AudTI-TCU 8/2023.
Os problemas mais recentes identificados nas contratações de soluções de TI pela fiscalização do TCU serão discutidos e apresentadas possíveis ações e controles para evitá-los.
Compreensão do Processo de Contratação de Soluções de TI e da importância da correta elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência para minimizar os riscos e se atingir contratações bem-sucedidas.
Gestores, Técnicos, Assessores, Auditores, Procuradores, Advogados, Gestores de TI, Membros de comissão de licitação, Pregoeiros, Fiscais de contrato e demais interessados no assunto.
1.Introdução
1.1.Relevância da TI
1.2.Governança das Contratações
1.3.Fase Preparatória da Lei 14.133/2021
1.4.Atores da Contratação de TI (Decreto 11.246/2022)
1.5.Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI
2.Processo de Contratação de TI
2.1.Plano de Contratações Anual (PCA)
2.2.Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
2.3.Documento de Formalização da Demanda (DFD)
3.Gerenciamento de Riscos
3.1.A NBR 31000:2018 e a jurisprudência do TCU
3.2.Mapa de Gerenciamento de Riscos
3.2.1.Identificação e Análise dos Principais Riscos
3.2.2.Classificação e Avaliação dos Riscos
3.2.3.Mensuração da Probabilidade de Ocorrência, do Impacto e dos Danos Associados aos Riscos
3.2.4.Seleção do Tratamento aos Riscos, Definição das Ações Preventivas, das Ações de Contingência e dos Responsáveis
3.2.5.Registro e Acompanhamento das Ações de Tratamento dos Riscos
4.Estudo Técnico Preliminar da Contratação (ETP)
4.1.Definição e Especificação das Necessidades/Requisitos
4.2.Análise Comparativa de Soluções
4.3.Análise Comparativa de Custos Totais de Propriedade
4.4.Estimativa do Custo Total da Contratação
4.5.Escolha e Justificativa da Solução Escolhida
4.6.Declaração de Viabilidade da Contratação
4.7.Demais exigências da Lei 14.133/2021
5.Termo de Referência (TR)
5.1.Definição do Objeto da Contratação
5.2.Código do Catálogo de Materiais (Catmat) ou Catálogo de Serviços (Catser)
5.3.Descrição da Solução de TI
5.4.Justificativa para Contratação
5.5.Especificação dos Requisitos da Contratação
5.5.1.Requisitos e Obrigações Quanto à Segurança da Informação e Privacidade (IN 94/2022 e LGPD)
5.6.Definição das Responsabilidades
5.7.Modelo de Execução e Gestão do Contrato
5.7.1.Modelos Tradicionais x Modelos Híbridos
5.7.2.Estabelecimento de Níveis de Serviço
5.7.3.Métricas para Serviços de TI
5.7.4.Riscos no Uso de UST - Unidade de Serviço Técnico: a jurisprudência do TCU (Acórdãos 2037/2019-TCU-Plenário e 1508/2020-TCU-Plenário)
5.7.5.Modelo de Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários – Helpdesk (Portaria 1.070/2023 da SGD/MGI)
5.7.6.Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software (Portaria 570/2023 da SGD/MGI)
5.7.7.Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão (Portaria 370/2023 da SGD/MGI)
5.8.Estimativas de Preços (IN 65/2021 Seges/ME)
5.8.1.Planilha de Custos e Formação de Preços
5.9.Adequação Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro
5.10.Regime de Execução do Contrato
5.11.Critérios Técnicos para Seleção do Fornecedor
5.12.Índice de Correção Monetária
5.13.Diretrizes Específicas de Planejamento da Contratação
5.13.1.Contratação de Licenciamento de Software e Serviços Agregados (Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário)
5.13.2.Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas
5.13.3.Contratação de Solução de Autenticação para Serviços Públicos Digitais
5.13.4.Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software
5.13.5.Contratação de Infraestrutura de Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura
5.13.6.Contratação de Empresas Públicas de TIC
5.13.7.Contratação de Serviços de Desenvolvimento. Sustentação e Manutenção de Portais na Internet
5.14.Demais exigências da Lei 14.133/2021
6.Instrumentos Convocatórios
6.1.Edital
6.2.Minuta do Contrato
6.3.Transparência
CISA (Certified Information Systems Auditor), é graduado em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília e MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Auditor Federal de Controle Externo, atua na área de TI há 38 anos, dos quais 26 anos como Auditor de TI. Ocupou os cargos de Diretor de Planejamento de Auditorias; Gerente de Auditoria de TI; e Assessor do Secretário de Fiscalização de TI do Tribunal de Contas da União – TCU. Realizou a supervisão e a revisão do Manual de Auditoria de Sistemas e da 1ª edição da Cartilha de Boas Práticas de Segurança da Informação do TCU. Coordenou o Levantamento de Governança de TI na Administração Pública Federal que resultou no Acórdão nº 1.603/2008-TCU-Plenário, paradigma para a Governança de TI no Setor Público. Participou da revisão do Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI. É instrutor de Auditoria da Tecnologia da Informação e de Licitações de TI nos cursos da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades de Fiscalização Superior – OLACEFS, do TCU e da FGV. Possui larga experiência nas áreas de auditoria, docência e tecnologia da informação.
Curso EAD síncrono (online - ao vivo)
Carga Horária: 20 h/a
Horário: 14h às 18h (horário Brasília)
Incluso: Pasta, Apostila, Caneta, Bloco de Anotações, Certificado e Coffee Break
. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0
Formato: Curso EAD Síncrono (on line 100% ao vivo)
•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.
•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais.
•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.
•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.
•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.
•Certificado
•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 15 dias.
Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:
•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).
•Memória: 4 GB de RAM Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível
•Display: Resolução de tela 1024 x 768
•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica
•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.
•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior
•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão
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